STJ EREsp 2060788

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA. INEXISTÊNCIA DE LIMITE DE SESSÕES. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ACÓRDÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.