Decisão · STJ

STJ HC 849479

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-24publicado em 2024-04-19

PROCESSUAL

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TESES SUSCITAS NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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