STJ AREsp 1440016
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS CONSTRUTIVOS E IRREGULARIDADES NA OBRA. RECONHECIMENTO DE DANOS ESTRUTUR AIS NA EDIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de origem, com base no lastro probatório dos autos, em especial na prova pericial, verificou que o dano existente na edificação é estrutural e relacionado à atuação…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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