STJ REsp 2106594
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMENTROS LEGAIS. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal de Justiça, após o exame acurado dos autos e das provas, concluiu pela caracterização de litigância de má-fé da ora agravante, em razão da "interposição de petições meramente protelatórias, com o intuito de…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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