STJ REsp 2047683
CIVILPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DECORRENTE DA OBRA PÚBLICA. MITIGAÇÃO DA NORMA DISPOSTA PELO ART. 26 DO DECRETO-LEI 3.345/1962. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão pela qual se negou provimento ao Recurso Especial manejado pela ora agravante. Na origem, trata-se de Agravo de Instrumento interposto da decisão em Ação…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2938765
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPUGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA N…
STJ AREsp 2902125
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. PACTO COMISSÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SUMULA 7/STJ. AGRAVO CONHEC…
STJ AREsp 1855154
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Para derruir a afirmação expressa das i…
STJ AREsp 2652929
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM CONTRATOS BANCÁRIOS DESTINADOS AO FOMENTO EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em rec…