STJ AREsp 2130794

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. REJEIÇÃO. 1. São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. 2. Na espécie, pretende o embargante a rediscussão da matéria que encontrou óbice à sua apreciação, procedimento, como se sabe, incabível ao presente recurso. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, consoante a seguinte ementa (fl. 197): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.