STJ RHC 190847

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o deferimento ou indeferimento da produção de provas está inserido no âmbito de discricionariedade do magistrado condutor do processo, devendo fazê-lo demonstrando os motivos do seu convencimento. 2. Agravo desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por Edison Bastos Gasparini Júnior, contra decisão de minha lavra, de fls. 1.151/1.154, em que indeferi liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus. No presente recurso, a defesa sustenta que o indeferimento de prova relevante e impertinente caracteriza manifesto prejuízo à ampla defesa e ao contraditório. Busca a reconsideração da decisão agravada, ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o deferimento ou indeferimento da produção de provas está inserido no âmbito de discricionariedade do magistrado condutor do processo, devendo fazê-lo demonstrando os motivos do seu convencimento. 2. Agravo desprovido.