STJ HC 881855

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL AUTOMOTOR E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de homicídio qualificado, praticado durante o dia, em via pública, à vista de transeuntes e trabalhadores do local, e em razão do envolvimento dos acusados com outros crimes, e com organização criminosa, não há manifesto constrangimento ilegal. 2 . Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. A defesa renova as razões do writ, acerca da ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, afirmando que "é perfeitamente viável a propositura de Agravo Regimental, para julgar o caso em análise, sendo que a decisão proferida monocraticamente pode ser reformada, para dar provimento ao writ, pois não basta menção a gravidade do delito para a manutenção de prisão preventiva, sendo necessário fundamento consistente quanto ao caso analisado demonstrando a necessidade da medida extrema." (fl. 2.495.) Requer "seja dado provimento ao presente recurso, a fim de que digne-se Vossa Excelência reconsiderara r. decisão monocrática proferida, para dar provimento ao Habeas Corpus manejado, ou ainda, seja submetido o referido pedido a julgamento por esta r. Corte" (fl. 2.496). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL AUTOMOTOR E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de homicídio qualificado, praticado durante o dia, em via pública, à vista de transeuntes e trabalhadores do local, e em razão do envolvimento dos acusados com outros crimes, e com organização criminosa, não há manifesto constrangimento ilegal. 2 . Agravo regimental desprovido.