STJ AREsp 2389717

AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO contra decisão de fls. 749-751, e-STJ, que reconsiderou a decisão da Presidência desta Corte Superior, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial da ora agravada para afastar a condenação ao pagamento em danos morais. Em seu recurso, afirma que as razões da agravada não podem ser conhecidas, pois as questões do especial se referem à interpretação de provas, além da decisão da origem estar em consonância com julgados desta Corte Superior. Argumenta, ainda, que a inadmissão do recurso especial realizada pela origem não foi devidamente atacada no agravo em recurso especial. Defende que faz jus à reparação econômica por dano moral, dada a prescindibilidade de demonstração de abalo moral. Intimada, a parte agravada apresentou impugnação, se manifestando pela manutenção da decisão atacada (fls. 768-801, e-STJ). É o relatório. AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.389.717 - RJ (2023/0209700-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SHEILA DA SILVA NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO : RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 AGRAVADO : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181 JÚLIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF068404 EMENTA AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO PROVIMENTO. 1. A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. 2. Agravo interno a que se nega provimento.