STJ HC 879225

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Diante da fundamentação concreta apresentada pelo julgado atacado, o afastamento da falta praticada pelo paciente demanda o exame aprofundado de matéria fático-probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por Bruno Matta Barboza, contra decisão de minha lavra, de fls. 338/341, em que não conheci o presente hab eas corpus. O agravante busca a anulação da decisão que reconheceu a falta grave, com a consequente absolvição do paciente. Requerem a reconsideração do decisum ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Diante da fundamentação concreta apresentada pelo julgado atacado, o afastamento da falta praticada pelo paciente demanda o exame aprofundado de matéria fático-probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.