STJ HC 849960

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual, com lastro na prova produzida dos autos, afirmou que o paciente, uma adolescente infratora e outros agentes não identificados estavam associados entre si e à organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), de modo estável e permanente, para a prática de crimes de tráfico de drogas. Desconstituir as conclusões das instâncias ordinária acerca da caracterização do crime de associação para o tráfico demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por ERICK ALVES DE SOUZA contra a decisão que não conheceu do presente habeas corpus e deixou de conceder a ordem de habeas corpus, de ofício, por entender que a análise do pedido de absolvição por insuficiência de provas demandaria aprofundado revolvimento fático- probatório. Em suas razões a Defensoria Pública aduz que por inexistir "prova concreta capaz de aperfeiçoar adequadamente o tipo-crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, seja porque o órgão acusador não se desincumbiu de produzir prova nesse sentido, seja porque o acórdão do Tribunal de Justiça teceu meras considerações conjecturais a respeito, impõe-se a concessão da ordem, por representar a condenação evidente constrangimento ilegal imposto ao Agravante" (fl. 180). Postula, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental, para absolver o paciente do crime de associação para o tráfico de drogas . É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual, com lastro na prova produzida dos autos, afirmou que o paciente, uma adolescente infratora e outros agentes não identificados estavam associados entre si e à organização criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), de modo estável e permanente, para a prática de crimes de tráfico de drogas. Desconstituir as conclusões das instâncias ordinária acerca da caracterização do crime de associação para o tráfico demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.