STJ AREsp 2376980

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7./STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ) 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão mediante a qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, por entender que a aferição de eventual violação aos arts. 373 e 379 do Código de Processo Civil encontra óbice na Súmula 7/STJ. Em suas razões, a agravante aduz que a análise da questão controvertida nos autos não pressupõe o reexame do contexto probatório dos autos, ao passo que foi a si imposta o ônus de demonstrar a regularidade das apresentadas pelo devedor, invertendo o comando exposto no inciso II do art. 373 do CPC. Impugnação fls. 1.040/1.059 e-STJ. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.376.980 - SP (2023/0170861-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDUARDO AMERICO LINS CANCIAN ADVOGADOS : EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA - SP234634 GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA - SP248741 AGRAVADO : CIRO PEREIRA SCOPEL AGRAVADO : EDUARDO PEREIRA SCOPEL AGRAVADO : MARIANA JUNQUEIRA NOBREGA SCOPEL AGRAVADO : SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A AGRAVADO : URSULA MATTATIA SCOPEL ADVOGADOS : RENATO DE LUIZI JÚNIOR - SP052901 CRISTIANO GUSMAN - SP186004 EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7./STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ) 2. Agravo interno a que se nega provimento.