STJ AREsp 2350296

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração (fls. 1.605/1.611) apresentados contra acórdão sintetizado na seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. 1. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo. 2. Agravo interno não provido. O embargante sustenta, em suma, que: Assim sendo, por qualquer ângulo que se analise a questão, não se trata de reexame do contexto fático-probatório do autos, circunstância que ocasionaria na formação de nova convicção acerca dos fatos, mas sim de correta adequação da questão jurídica incontroversa trazida a debate pelo ora Embargante a respeito da prescrição, o que afasta a aplicação da Súmula 7 do STJ no presente caso. Contudo, o v. acórdão ora embargado DEIXOU DE ENFRENTAR os argumentos deduzidos pelo Embargante nas suas razões de Agravo Interno, não havendo dúvida de que os presentes embargos são cabíveis, tempestivos e procedentes. Requer sejam acolhidos os embargos. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2. Embargos de declaração rejeitados.