STJ RHC 167320
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO APRECIAÇÃO NA ORIGEM. SUPRESSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 41 DO CPP. 1. Questões referentes à negativa de autoria e materialidade não são passíveis de aferição na via estreita do recurso em habeas corpus, que não comporta…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2985485
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO. 1. Não há nenhuma situação…
STJ HC 447780
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio do juiz natural traduz garanti…
STJ AREsp 2959441
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA…
STJ EAREsp 1983518
Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Falta de similitude fático-jurídica. Agravo INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão que indeferiu liminarmente…