Decisão · STJ

STJ AREsp 2392036

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-06-21publicado em 2024-04-18
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Nas razões do agravo, sustenta-se que, "data maxima venia", é forçoso reconhecer a pertinência e cabimento do apelo especial, ESPECIALMENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE A DEVIDA IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA, DE FORMA EFETIVA, CONCRETA E PORMENORIZADA, bem como não se trata de reexame das provas colhidas nos autos e, portanto, "data venia", não é o caso de aplicação da Súmula 7 desta Colenda Corte Superior, bem como das Súmulas 283 e 284 do STF". Ao final, requer-se a retratação da decisão ou o provimento do recurso pelo órgão colegiado. Impugnação ao agravo não apresentada. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.392.036 - PR (2023/0214366-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MARCOS TADEU KOSLOVSKI ADVOGADO : EDUARDO KUTIANSKI FRANCO - PR035374 AGRAVADO : PRODATA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : PAULO RODRIGO FERREIRA PINTO - PR034413 INTERES. : THADEUS KOSLOVSKI INTERES. : MARCUS VINICIUS KOSLOVSKI INTERES. : GLENDA CAROLINA KOSLOVSKI ADVOGADO : GLEYCE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES - PR065747 INTERES. : OBRA PRIMA CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : EDUARDO KUTIANSKI FRANCO - PR035374 EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →