STJ RHC 193113

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DELITO PERPETRADO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Euritonio Oliveira de Sousa - preso porque denunciado, em 19/5/2022, em face do recorrente e do corréu, pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (fl. 154) - contra a decisão da minha lavra, que negou provimento à sua insurgência, pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 198): RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALI FICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DELITO PERPETRADO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. Em suas razões, o agravante sustenta que, ao contrário do que se aduz no processo, o Agravante nunca esteve em fuga, muito pelo contrário, tanto é verdade, que o Paciente possui redes sociais, e vive uma vida normal, nunca se escondendo, seus filhos utilizam o servido de escola pública na cidade de Brusque(SC), também o serviço único de saúde (SUS), conforme documentos em anexo comprobatório. Ou seja, se o Agravante estivesse em fuga, não estaria utilizando os serviços públicos na iminência de ser "pego" (fl. 210). Reitera os argumentos expendidos no recurso, concernentes à ausência dos requisitos para o decreto de prisão preventiva, ressaltando a suficiência das medidas cautelares alternativas. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a sua submissão ao órgão colegiado competente, para a revogação da custódia. Não abri prazo para contrarrazões. É relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DELITO PERPETRADO COM CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.