STJ HC 886579

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,7 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO SER DEVIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO E SUBSTITUIÇÃO PO R MEDIDAS ALTERNATIVAS. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. 1. A quantidade de drogas é ínfima no presente caso, e o fato de o crime ter sido cometido sem nenhuma violência não justifica uma medida mais drástica, sendo possível a substituição por medidas alternativas. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul contra a decisão de minha Relatoria que concedeu a ordem de habeas corpus ao paciente, para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas alternativas. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 191): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,7 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO E SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Ordem concedida nos termos do dispositivo. Alega o agravante que a prisão do paciente foi devidamente fundamentada em garantia da ordem pública, estando presentes indícios de autoria e materialidade. Ademais, afirma que o paciente é reincidente específico e que existe o risco de reiteração criminosa, não se mostrando segura a substituição da pena por outras medidas cautelares. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 0,7 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO SER DEVIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO E SUBSTITUIÇÃO PO R MEDIDAS ALTERNATIVAS. DECISÃO MANTIDA. POSSIBILIDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. 1. A quantidade de drogas é ínfima no presente caso, e o fato de o crime ter sido cometido sem nenhuma violência não justifica uma medida mais drástica, sendo possível a substituição por medidas alternativas. 2. Agravo regimental improvido.