STJ HC 867608

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tese de nulidade do reconhecimento pessoal já foi apreciada por esta Corte Superior nos autos do AREsp n. 1.327.860 /SP, oportunidade em que o agravo em recurso especial foi desprovido. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por FERNANDO SERAFIM CORDEIRO contra decisão, de minha lavra, por meio da qual não conheci do writ. Depreende-se dos autos que o ora agravante foi condenado a 34 anos e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por haver praticado latrocínio consumado, roubo consumado e corrupção de menores (e-STJ fl. 30). O Tribunal de origem deu parcial provimento à apelação para reduzir a pena para 33 anos, 1 mês e 13 dias de reclusão (e-STJ fls. 46/81). Em revisão criminal, o Tribunal manteve a condenação (e-STJ fls. 23/28). No habeas corpus, sustentou a defesa a infringência ao art. 226 do Código de Processo Penal, em razão do reconhecimento fotográfico do réu (e-STJ fl. 8). Diante dessas considerações, pede a sua absolvição (e-STJ fl. 13). Liminar indeferida (e-STJ fls. 181/182). Informações prestadas (e-STJ fls. 188/194 e fls. 197/268). O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem. Às e-STJ fls. 281/283, não conheci do habeas corpus. Nesta oportunidade, a defesa alega que, "ainda que a tese aventada no presente habeas corpus seja a mesma que aquela do Agravo em Recurso Especial, houve mudança de entendimento acerca das formalidades do reconhecimento pessoal e fotográfico, bem como sobrea necessidade de observância das regras do artigo 226 do CPP" (e-STJ fl. 291). Pleiteia a reconsideração da decisão ou a submissão da matéria ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tese de nulidade do reconhecimento pessoal já foi apreciada por esta Corte Superior nos autos do AREsp n. 1.327.860 /SP, oportunidade em que o agravo em recurso especial foi desprovido. 2. Agravo regimental desprovido.