Decisão · STJ

STJ RHC 185368

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-08-09publicado em 2024-04-18

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO . AGRAVO DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →