STJ AREsp 2392405

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL. FALHA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por FC - VI PARTICIPAÇÕES LTDA e outra contra decisão de fls. 946-950, e-STJ, que negou provimento ao agravo em recurso especial. Em suas razões, afirmam que não há falar em reexame do conjunto probatório, para o deslinde da controvérsia, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ. Defendem que seus direitos de defesa e à produção probatória foram cerceados, dado o indeferimento de produção de prova complementar e questionamentos ao perito oficial. Alegam, ainda, violação a dispositivo constitucional. A parte contrária, ao se manifestar mediante impugnação, alegou que o agravo interno se mostrava manifestamente infundado, requerendo a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil (fls. 968-975, e-STJ). É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.392.405 - RJ (2023/0209824-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : FC - VI PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE : FC - VI PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS : GUSTAVO SEABRA SANTOS - RJ145364 GUSTAVO SANTOS DINIZ - RJ151827 THIAGO SANCHES DUARTE - RJ153565 CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA - RJ201923 AGRAVADO : EDILSON DO CARMO SILVA ADVOGADOS : TÂNIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 GUSTAVO DE VASCONCELLOS COSTA E SA - RJ162486 INTERES. : INOVE RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EMENTA AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL. FALHA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.