STJ HC 871377

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TRIPLO REINCIDENTE, QUE CUMPRIA PENA EM MEIO ABERTO E ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. Prejudicado o pedido de fls. 210/257. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Wagner Felipe Figueiredo contra a decisão assim resumida (fl. 128): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Narram os autos que o paciente foi sentenciado à pena de 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 453 dias-multa, pela prática do delito previsto no art. 33, caput, e art. 46, ambos da Lei n. 11.343/2006. Irresignada, a defesa apelou, tendo o Tribunal estadual provido o recurso para anular a sentença e determinar a reabertura da fase instrutória, com determinação de instauração de incidente de dependência química e psicológica e de distúrbios mentais. Na oportunidade, a prisão preventiva foi mantida. Aqui, o agravante reitera os argumentos lançados na impetração, sustentando, em breve síntese, que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva. Afirma que a quantidade de droga apreendida não foi expressiva e que, anulada a sentença, deveria o Tribunal de origem ter revogado a constrição c autelar. Requer o conhecimento e provimento do agravo. O Ministério Público estadual não apresentou impugnação (fl. 209). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não emitiu parecer (fl. 208). Em petição de fls. 210/257, a defesa postulou novamente a concessão de liminar. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE TRIPLO REINCIDENTE, QUE CUMPRIA PENA EM MEIO ABERTO E ESTAVA EM LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. Prejudicado o pedido de fls. 210/257.