STJ HC 873487

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e permanente na prática reiterada do comércio ilícito de entorpecentes com o corréu, demanda, in casu, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. Precedentes 2. Agravo regimental desprovido RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por IZAQUE DIAS DA SILVA em face de decisão monocrática, por mim proferida, na qual não conheci do habeas corpus impetrado em seu favor (e-STJ, fls. 104-107). Neste agravo regimental, insiste a defesa na tese de que o réu deve ser absolvido pelo delito de associação para o tráfico de drogas. Assevera que "não se mostra necessário o reexame do conteúdo fático-probatório, mas sim, a revaloração de fatos incontroversos devidamente delineados na denúncia, sentença proferida em primeira instância e acórdão proferido pelo TJSC." (e-STJ, fl. 115) Sustenta que, "ao contrário do que consta na decisão agravada, não restou comprovado a atuação conjunta dos réus no contrabando de objetos e substâncias ilícitas para o interior do sistema prisional." (e-STJ, fl. 117) Argumenta que "nada de concreto foi produzido em desfavor dos réus, a ponto de se permitir concluir que estavam associados, de forma estável a permanente, para o fim de praticarem o crime de tráfico de drogas." (e-STJ, fl. 117) Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao Colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e permanente na prática reiterada do comércio ilícito de entorpecentes com o corréu, demanda, in casu, necessariamente, o revolvimento do conteúdo fático probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. Precedentes 2. Agravo regimental desprovido