STJ AREsp 2360835

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo interno interposto por FERNANDA PADILHA SCUR contra r. decisão singular (fls. 293 - 295) na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a pretensão do recurso exigiria o reexame do conjunto fático e probatório dos autos (Súmula 7 do STJ). Em suas razões, a parte alega, em síntese, que não há menor necessidade de apreciação de matéria fático-probatória, mas a mera verificação de que, não tendo as instâncias ordinárias analisado a questão "corretamente", quando ordena de forma indevida a comprovação, já que o ônus da prova é da parte adversa, há presunção, e somente com prova (contundente) de que não faz jus é que o benefício pode ser indeferido, e não por falta de prova. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.360.835 - RS (2023/0151526-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : FERNANDA PADILHA SCUR AGRAVANTE : FERNANDO BRILMANN ADVOGADO : FERNANDO BRILMANN - RS045728 AGRAVADO : IDEL MENDA AGRAVADO : LENIZA KAUTZ MENDA ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RS024443 INTERES. : MARCIA KAUTZ EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.