STJ AREsp 1953307

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO TAMBÉM COM SUPORTE NA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS PESSOAS A SEREM RECONHECIDAS E A COLOCAÇÃO DESSAS AO LADO DE OUTRAS COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. A presente insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. 2. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ (AgRg no AREsp n. 1.609.745/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 28/2/2020). 3. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão combatida atrai a incidência do disposto nos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, por analogia (AgRg no AREsp n. 1.582.235/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 27/2/2020). 4. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcelo Henrique Gomes Vieira contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial por ele formulado (fls. 631/633): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 226 E 386, V E VII, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA VÁLIDOS E INDEPENDENTES. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE DECLAROU TER ESTADO DE CONVERSA COM O AGRAVANTE POR 10 MINUTOS ANTES DO ATO DELITIVO. MANUTENÇÃO DO RECORRIDO ACÓRDÃO QUE SE IMPÕE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Alega o agravante, em síntese, que, o reconhecimento de pessoas encontra-se claramente fragilizado, há um reconhecimento falho, caso haja condenação, potencializará, assim, o concreto risco de graves erros judiciários (fl. 645). Ao final da peça recursal, pede que seja reconsiderada, revisada a decisão agravada que não deu provimento o recurso especial interposto por MARCELO HENRIQUE GOMES VIEIRA, a fim de que seja conhecido e provido e em ato continuo, seu Recurso Especial seja reapreciado e, nessa extensão, seja reconhecido e reformado para a absolvição do agravante, ou, caso contrário, a submissão do presente agravo regimental para julgamento por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (fl. 646). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO TAMBÉM COM SUPORTE NA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL. VERIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS PESSOAS A SEREM RECONHECIDAS E A COLOCAÇÃO DESSAS AO LADO DE OUTRAS COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. A presente insurgência não merece prosperar, haja vista o agravante não ter atacado de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, no caso, a Súmula 182/STJ. 2. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ (AgRg no AREsp n. 1.609.745/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 28/2/2020). 3. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão combatida atrai a incidência do disposto nos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ, por analogia (AgRg no AREsp n. 1.582.235/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 27/2/2020). 4. Agravo regimental não conhecido.