STJ HC 878180

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desconstituir a conclusão do acórdão atacado acerca da comprovação do crime de furto imputado ao paciente demandaria o exame aprofundado de provas, procedimento incompatível com ação constitucional de rito célere e de cognição sumária da via eleita. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por Gabriel Pereira da Cruz, contra decisão de minha lavra, de fls. 286/289, em que não conheci o presente habeas corpus. O agravante alega que o paciente deve ser absolvido, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal - CPP. Busca a reconsideração da decisão, ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desconstituir a conclusão do acórdão atacado acerca da comprovação do crime de furto imputado ao paciente demandaria o exame aprofundado de provas, procedimento incompatível com ação constitucional de rito célere e de cognição sumária da via eleita. 2. Agravo regimental desprovido.