STJ HC 867023

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE UMA CONDENAÇÃO SER USADA COMO ANTECEDENTES E AS DEMAIS COMO AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REEXAME FÁTICO. 1. A dosimetria não apresenta ilegalidade, devendo ser respeitada a livre convicção do julgador diante das provas dos autos. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Carlos Eduardo Miranda contra a decisão deste Relator, por meio da qual deneguei a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 141): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. VETOR ANTECEDENTES VALORADO CORRETAMENTE NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE DE UMA CONDENAÇÃO SER USADA COMO ANTECEDENTES. MÚLTIPLAS CONDENAÇÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REEXAME FÁTICO. CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. Ordem denegada. Sustenta que há excesso na dosimetria, pois o fato de existirem várias condenações não é o suficiente para aumentar a pena-base, por antecedentes, e também pela reincidência, em fração superior a 1/6. Alega, ainda, que a fração relativa à tentativa deve ser elevada, uma vez que o delito não se aproximou tanto da consumação. Afirma que a lesão foi de natureza grave e não gravíssima. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE UMA CONDENAÇÃO SER USADA COMO ANTECEDENTES E AS DEMAIS COMO AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REEXAME FÁTICO. 1. A dosimetria não apresenta ilegalidade, devendo ser respeitada a livre convicção do julgador diante das provas dos autos. 2. Agravo regimental improvido.