STJ HC 883340

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca veicular quando o agravante responde de forma confusa e evaziva aos questionamentos dos policiais, durante abordagem no exercício de policiamente preventivo, o que indica suspeita razoável de haver algum objeto ilícito no veículo. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ EDUARDO LIMA DE JESUS contra decisão, de minha relatoria, na qual não conheci do habeas corpus impetrado em seu favor (e-STJ, fls. 98-102). Neste agravo regimental, repisa a defesa a tese de nulidade da busca veicular. Assevera que " o simples fato de um viajante mencionar - em abordagem policial de rotina - que o motivo da viagem seria a busca po r um posto de trabalho (o exato sustentáculo referendado na decisão unipessoal ora combatida) NÃO há se configurar, por si só, justa-causa para se vistoriar o veículo respectivo." (e-STJ, fl. 106). Aduz que "nada além desse fator norteou os agentes da lei a efetuarem a busca veicular que se seguiu, a configurar, daí, EVIDENTE INTENTO EXPLORATÓRIO no episódio de captura do agravante!" (e-STJ, fl. 106) Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do recurso ao Colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca veicular quando o agravante responde de forma confusa e evaziva aos questionamentos dos policiais, durante abordagem no exercício de policiamente preventivo, o que indica suspeita razoável de haver algum objeto ilícito no veículo. 2. Agravo regimental desprovido.