STJ RHC 185745

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. BINÔMIO ADEQUAÇÃO-PROPORCIONALIDADE. 1. Embora as instâncias ordinárias tenham apontado fundamentação válida à decretação da custódia preventiva, o crime não foi cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça, razão pela qual a fixação de cautelares alternativas é suficiente, em observância ao binômio adequação-proporcionalidade. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra provimento de recurso em habeas corpus. Em síntese, o Parquet sustenta "a necessidade concreta da manutenção da prisão do recorrente, sendo, portanto, imprescindível a sua segregação para acautelar a sociedade, preservar a credibilidade da Justiça, e prevenir o cometimento de outros delitos" (fl. 218). Afirma que a decretação da custódia preventiva amparou-se em fundamentação concreta, e portanto "não devem ser impostas outras medidas cautelares diversas da prisão" (fl. 219). Busca a reconsideração ou envio do feito ao colegiado, de modo a prover o agravo, negando provimento ao recurso em habeas corpus da defesa. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. BINÔMIO ADEQUAÇÃO-PROPORCIONALIDADE. 1. Embora as instâncias ordinárias tenham apontado fundamentação válida à decretação da custódia preventiva, o crime não foi cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça, razão pela qual a fixação de cautelares alternativas é suficiente, em observância ao binômio adequação-proporcionalidade. 2. Agravo regimental desprovido.