STJ AREsp 2458817

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBAT RIA. ACÓRDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória. 2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 3. Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial. 4. Agravo interno parcialmente provid o. RELATÓRIO UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 667-673, que deu parcial provimento ao recurso especial a fim de cassar o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que a matéria fosse examinada à luz da atual jurisprudência do STJ (EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP). Sustenta que não há necessidade de retorno dos autos a primeira instância. Afirma que o recurso especial interposto não questiona o rol da ANS e nem a eficácia do tratamento, mas sim o fato de não existir a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde em razão do medicamento ser de uso domiciliar, podendo o recurso ser analisado por esta Corte ante a ausência de necessidade de realização de novas provas. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou que seja o recurso julgado pelo colegiado. Contrarrazões não apresentadas (fl. 691). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBAT RIA. ACÓRDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória. 2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 3. Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial. 4. Agravo interno parcialmente provid o.