STJ HC 1068336
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Contemporaneidade. Condições pessoais favoráveis. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus impetrado em favor de acusado pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, § 2º, II e V, do Código…
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