STJ HC 890867

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Franklin dos Anjos Silva contra a decisão de lavra deste Relator (fl. 137/138), que indeferiu liminarmente o habeas corpus, a seguir ementada : HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. Habeas corpus indeferido liminarmente. Nesta via, o agravante reitera a ilegalidade na busca pessoal e veicular, pois a abordagem policial ocorreu em razão da mera suspeita, devendo ser reconhecida a ilicitude das provas e, por conseguinte, absolvido o réu; a necessidade de correção da dosimetria da pena, devendo ser a pena-base fixada no mínimo legal, com regime de pena mais benéfico e conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Pugna, ainda, pelo trancamento da ação penal ante a ausência de culpabilidade. Requer, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao colegiado. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE. Agravo regimental improvido.