STJ RHC 236907
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MATEUS ZANELATO ROSA e JAMES ZANELATO ROSA contra decisão monocrática assim ementada (fl. 54): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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