STJ HC 1085982

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURA ORGANIZADA DO TRÁFICO. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE MOTIVADA. REVISÃO PERIÓDICA DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DARLEI DELAZERI GRZYBOVSKI contra a decisão de fls. 173/175, assim ementada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURA ORGANIZADA DO TRÁFICO. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE MOTIVADA. REVISÃO PERIÓDICA DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. Habeas corpus indeferido liminarmente. Alega o agravante que a decisão agravada indeferiu o habeas corpus sem considerar a flagrante ilegalidade da prisão, sustentada por prova frágil e por testemunhos de ouvir dizer, além de conjecturas sem lastro material. Argumenta que não há estrutura organizada do tráfico envolvendo o agravante, porque os elementos imputados derivam de hearsay testimony do policial André Falcão, refutados em juízo pelo policial Vitor - que afirmou nunca ter nada contra DARLEI - e pelos corréus, que o apontaram como mero usuário. Sustenta que a manutenção da custódia se ampara em gravidade abstrata e premissas desautorizadas na instrução, em afronta ao art. 312 e ao art. 155 do Código de Processo Penal, citando precedentes sobre a imprestabilidade do testemunho indireto. Defende que, embora a soltura não seja automática, o decurso de mais de 90 dias sem reavaliação impõe a revisão prevista no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, tendo desaparecido a atualidade dos motivos, sob pena de execução antecipada da pena. Pugna, assim, pelo provimento do agravo para reformar a decisão agravada, determinar o processamento do habeas corpus e conceder a ordem para revogar a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, ainda que com medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ESTRUTURA ORGANIZADA DO TRÁFICO. REINCIDÊNCIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE MOTIVADA. REVISÃO PERIÓDICA DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.