STJ HC 835362

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a Magistrada processante consignou fundamentos concretos, confirmados sob o crivo do contraditório, para justificar a busca pessoal e a apreensão de substâncias entorpecentes na residência do paciente. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade apontada, desconstituindo os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por JEFFERSON BATTISTINI contra a decisão que não conheceu do presente habeas corpus. Em suas razões a defesa assevera que "a denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos concretos que indiquem a ocorrência de crimes, não legitima a busca e apreensão pessoal, fundamentada no art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal, porquanto exige-se a presença de fundada suspeita para que o procedimento persecutório esteja autorizado e, portanto, válido" (fl. 471). Noutro enfoque, aduz: "no que tange à busca domiciliar que culminou na apreensão de drogas no quarto do paciente, por ser derivada da ilícita busca pessoal e veicular, está contaminada e, portanto, também é ilícita" (fl. 472). Postula, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental, para conceder a ordem pleiteada nos termos da inicial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a Magistrada processante consignou fundamentos concretos, confirmados sob o crivo do contraditório, para justificar a busca pessoal e a apreensão de substâncias entorpecentes na residência do paciente. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade apontada, desconstituindo os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere. 2. Agravo regimental desprovido.