STJ RHC 194059

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Valdir Pereira de Moraes Junior - preso e denunciado pela suposta prática do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (fl. 60) - contra a decisão de minha lavra, por meio da qual neguei provimento à insurgência, pelos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 124): RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUMSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. Em suas razões, o agravante sustenta que a decisão a quo se fundamenta, de forma abstrata, em risco à garantia da ordem pública em face da gravidade abstrata do delito, todavia além de se mostrar um fundamento frágil, o juízo limita-se a isto, sem fundamentar as razões pelo qual as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para que o recorrente possa aguardar o julgamento em liberdade (fl. 236). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou sua submissão ao órgão colegiado competente, para a absolvição do ora agravante. Não abri prazo para contrarrazões. É relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE LIBERDADE. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.