STJ HC 1088909
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais elencados na legislação pátria devem ser computados de maneira global e deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF), a depender de cada caso e suas particularidades. 2. O decurso do tempo da decretação…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ REsp 1982916
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO FEITO. ANULAÇÃO PELO STJ DOS ATOS DECISÓRIOS P…
STJ HC 936702
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STJ RHC 215701
Direito processual penal. Agravo regimental NO Habeas corpus. tráfico de drogas. Busca domiciliar. validade. prematuro trancamento da ação penal. agressões sofridas durante o flagrante. reexame de prova. Prisão preventiv…