STJ HC 1085959

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA LIGADA AO TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ARMAGEDON. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão está amparada no fato de que o réu supostamente integra organização criminosa destinada ao tráfico e ao homicídio de pessoas rivais. T ratando-se de associação criminosa que possui constante atuação, para que se interrompa ou diminua seu desempenho, faz-se necessária a ordem de prisão. 2. Também fundamenta a prisão a gravidade concreta do delito, uma vez que o paciente exerce a função de gerência do ponto de tráfico "Pit Stop", repassando drogas aos vendedores e recolhendo valores. 3. Por fim, a custódia se justifica para resguardar a instrução criminal, assegurando a segurança das testemunhas e a preservação da prova a ser produzida em juízo. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RODRIGO DE FREITAS LOPES contra decisão monocrática assim ementada (fl. 83): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA LIGADA AO TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ARMAGEDON. PRISÃO. FUNDAMENTOS. DIVISÃO DE TAREFAS E GERÊNCIA DE PONTO DE TRÁFICO. USO DE ARMAS DE FOGO. EXECUÇÃO DE RIVAIS. EMPREGO DE ADOLESCENTES. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. Petição inicial indeferida. Nas razões, a parte agravante alega ter sido denunciada apenas pelo art. 35, c/c o art. 40, VI, da Lei de Drogas, inexistindo investigação por homicídio, tratando-se de crime desprovido de grave ameaça ou violência, além de ser réu primário e de bons antecedentes, o que tornaria desproporcional a prisão preventiva. Sustenta que há precedente desta Sexta Turma mantendo liberdade provisória em caso de organização criminosa, diante da primariedade e da ausência de antecedentes - AgRg no HC n. 971.614/CE - e que o próprio relator, no RHC n. 168.861/RJ, concedeu o direito de recorrer em liberdade ao condenado por associação para o tráfico com duas majorantes, sendo que o ora agravante foi denunciado por associação para o tráfico com apenas uma causa de aumento. Defende que a decisão seja reformada para concessão de liberdade provisória com medidas do art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA LIGADA AO TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ARMAGEDON. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A prisão está amparada no fato de que o réu supostamente integra organização criminosa destinada ao tráfico e ao homicídio de pessoas rivais. T ratando-se de associação criminosa que possui constante atuação, para que se interrompa ou diminua seu desempenho, faz-se necessária a ordem de prisão. 2. Também fundamenta a prisão a gravidade concreta do delito, uma vez que o paciente exerce a função de gerência do ponto de tráfico "Pit Stop", repassando drogas aos vendedores e recolhendo valores. 3. Por fim, a custódia se justifica para resguardar a instrução criminal, assegurando a segurança das testemunhas e a preservação da prova a ser produzida em juízo. 4. Agravo regimental improvido.