STJ RHC 234147

RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que denegou o HC n. 0148132-07.2025.8.16.0000 (fls. 119/132), mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Francisco Beltrão/PR, em razão da suposta prática do crime de latrocínio (Autos n. 0008259-68.2024.8.16.0083 - fls. 70/71). No recurso, a defesa sustenta ausência de fundamentação idônea e atual da prisão preventiva, afirmando violação dos arts. 315 e 316 do Código de Processo Penal, pois o Juízo de origem teria se esquivado de reavaliar fatos novos, especialmente o aditamento da denúncia com a inclusão de Bruno Kauã Soares Nunes, que confessou participação ativa no crime, fornecendo a arma e ingressando na residência com o corréu Jocimar. Alega perda da contemporaneidade dos motivos do decreto prisional, uma vez que a premissa de que o paciente seria o "segundo executor" ruiu com a identificação e confissão de Bruno. Aduz, ainda, excesso de prazo na formação da culpa, apontando que o paciente está preso desde 10/10/2024 e o feito aguarda há quase nove meses a juntada de laudos periciais requeridos pelo Ministério Público, sem contribuição da defesa para a mora. Requer a revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, a substituição da prisão por medidas do art. 319 do Código de Processo Penal. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do RHC n. 218.757/PR. A liminar foi indeferida em 17/3/2026 (fls. 196/199). Após as informações (fls. 204/206), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 211/216). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.