STJ AREsp 2355967

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo interno interposto por ADIRSON WECKI CARDOSO contra r. decisão singular (fls. 527-529) na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a pretensão do recurso exigiria o reexame do conjunto fático e probatório dos autos (Súmula 7 do STJ). Em suas razões a parte alega, em síntese, que de nenhum modo requereu o reexame de prova e/ou interpretação de cláusula contratual, ao contrário disso, o recurso especial, conforme já referido, versou tão somente sobre interpretação equivocada e violações a dispositivos de leis federais, o que se comprovou, inclusive, pelo dissídio jurisprudencial. Portanto, afastada está a incidência, não somente, do teor do enunciado da Súmula 7, fundamento da decisão agravada, como da Súmula 5, referida na inadmissão do recurso especial. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.355.967 - RS (2023/0142793-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ADIRSON WECKI CARDOSO ADVOGADOS : FILIPE OURIQUE KLAFKE - RS074084 CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH - RS077536 MAX DANIEL DUARTE WINTER - RS082735 AGRAVADO : EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : HELEMARA DE FREITAS MACEDO - RS028363 ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER - SP101967 EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.