STJ HC 832805

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRÍNSECAS AOS TIPOS PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS. 1. A aferição de gravidade concreta, amparada em circunstâncias que extrapolam as elementares de tipos penais, é válida para justificar a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis e contribuição para o andamento processual não são suficientes para afastar a prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais. 3. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, tem-se por descabida a substituição por medidas cautelares diversas. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra denegação de habeas corpus. Em síntese, a defesa destaca a primariedade e os bons antecedentes do agravante, assim como sua contribuição para o andamento processual - apresentação espontânea, confissão extrajudicial, informação de seu endereço e autorização de acesso a dados bancários e telefone celular (fl. 237). Sustenta que a custódia preventiva teria sido decretada "genericamente, com base em elementos inerentes ao tipo penal e na gravidade abstrata do delito de roubo, bem como, em conjecturas de que sua liberdade impediria a aplicação da lei penal" (fl. 288), aduzindo inexistente o periculum libertatis. Entende, ainda, cabíveis medidas cautelares menos severas. Busca a retratação ou envio do feito ao colegiado, para "conceder ao agravante o direito que lhe é devido" (fl. 244). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. GRAVIDADE CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS EXTRÍNSECAS AOS TIPOS PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA EVIDENCIADA. DESCABIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS. 1. A aferição de gravidade concreta, amparada em circunstâncias que extrapolam as elementares de tipos penais, é válida para justificar a decretação e/ou manutenção da prisão preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis e contribuição para o andamento processual não são suficientes para afastar a prisão preventiva, caso presentes os requisitos legais. 3. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva, tem-se por descabida a substituição por medidas cautelares diversas. 4. Agravo regimental desprovido.