STJ EREsp 2044041
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE FALSIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA - SUCESSÃO PROCESSUAL - INCORPORAÇÃO À TÍTULO UNIVERSAL DE UMA DAS PARTES - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Consoante já afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça, havendo incorporação de sociedade anônima à título…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2767990
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. ALEGADA RECUSA NO RECEBIMENTO DAS CHAVES. NEG…
STJ AREsp 2754093
Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. I. Caso em exame 1.…
STJ REsp 2150677
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. TEMA N. 69 DO STF. ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA VINCULANTE. PARECER SEI N. 7.6…
STJ REsp 2119843
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. NÃO VALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOCUMENTOS. JUNTADA EM FASE RECURSAL. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDA…