STJ HC 888318

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO LEGITIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão impugnado, está em conformidade a jurisprudência desta Corte, uma vez que o reconhecimento das causas de aumento, bem como das frações aplicadas individual e cumulativamente, apresentaram justificativas idôneas para a incidência do duplo aumento. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por AMARILDO DA SILVA, contra decisão de minha lavra, de fls. 721/726, em que indeferi liminarmente o presente habeas corpus. O agravante aduz que a aplicação cumulativa das causas de aumento da pena referentes ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo, não foi fundamentada de form a idônea. Busca a reconsideração da decisão, ou o julgamento do recurso na Turma. O Ministério Público Federal - MPF opinou pelo desprovimento do recurso. O Parquet estadual pugnou pelo desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO LEGITIMA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão impugnado, está em conformidade a jurisprudência desta Corte, uma vez que o reconhecimento das causas de aumento, bem como das frações aplicadas individual e cumulativamente, apresentaram justificativas idôneas para a incidência do duplo aumento. 2. Agravo regimental desprovido.