STJ HC 877025

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, é manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois, observa-se que o Tribunal de Justiça Estadual julgou o mérito do writ, denegando a ordem, o que torna prejudicada a alegação de constrangimento ilegal tanto do excesso de prazo relativo ao julgamento do writ originário, bem como em razão da formação de novo título quanto à prisão preventiva. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO CÉSAR VIEIRA DE SOUSA, contra a decisão de fls. 253-254 (e-STJ), que julgou prejudicado o habeas corpus. O agravante aduz, em suma, a ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar, visto que não se encontram presentes os requisitos legais autorizadores, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Aponta que é primário, de bons antecedentes e com ocupação lícita. Repisa que é suficiente a imposição de medidas cautelares diversas. Pleiteia, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente agravo regimental ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. NOVO TÍTULO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, é manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois, observa-se que o Tribunal de Justiça Estadual julgou o mérito do writ, denegando a ordem, o que torna prejudicada a alegação de constrangimento ilegal tanto do excesso de prazo relativo ao julgamento do writ originário, bem como em razão da formação de novo título quanto à prisão preventiva. 2. Agravo regimental desprovido.