STJ HC 718052
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem entendeu pela existência de provas suficientes de materialidade e de indícios de autoria, elementos necessários para se determinar a submissão da paciente (ora agravante) a julgamento perante o Tribunal do Júri. Rever essa conclusão, como pretende a defesa, reclamaria ampla incursão nos elementos fático-probatórios, o que não se…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3053092
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. MANTIDA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É…
STJ AREsp 3044386
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o processamento de agravo reg…
STJ AREsp 2987393
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, INCISO III, DO C…
STJ HC 1027218
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. Decisão monocrática. Exaurimento de instância. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu li…