STJ HC 718052

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem entendeu pela existência de provas suficientes de materialidade e de indícios de autoria, elementos necessários para se determinar a submissão da paciente (ora agravante) a julgamento perante o Tribunal do Júri. Rever essa conclusão, como pretende a defesa, reclamaria ampla incursão nos elementos fático-probatórios, o que não se coaduna com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por JULIANA LESSA ONOFRE contra decisão por mim proferida que denegou a ordem de habeas corpus. Depreende-se dos autos que a agravante foi pronunciada como incursa no art. 121, caput, do Código Penal. O Tribunal de origem, à unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela defesa em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 83): PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVID0.1. Na pronúncia não se faz necessário um juízo de certeza acerca da existência e da autoria do crime, sendo bastante a verificação de indícios, já que todas as acusações que tenham ao menos possibilidade de procedência deverão ser submetidas ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa. Nesta Corte, a defesa pugnou pelo trancamento da ação penal ao argumento de falta de justa causa residente na ausência de tipicidade da conduta, ou alternativamente, pela desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo (art. 302 do CTB). Em decisão proferida às e-STJ fls. 118/123, este relator denegou a ordem de habeas corpus. Reitera a defesa, no presente agravo regimental, que "a agravante requer o reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal, e traz aos autos a COMPROVAÇÃO de que em nada contribuiu para o acidente" (e-STJ fl. 129). Assim, pugna pela retratação da decisão objurgada ou pela apreciação da matéria pelo colegiado. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Corte de origem entendeu pela existência de provas suficientes de materialidade e de indícios de autoria, elementos necessários para se determinar a submissão da paciente (ora agravante) a julgamento perante o Tribunal do Júri. Rever essa conclusão, como pretende a defesa, reclamaria ampla incursão nos elementos fático-probatórios, o que não se coaduna com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido.