STJ HC 880099

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA FRAÇÃO EM 1/3, RELATIVA AO ITER CRIMINIS. ACÓRDÃO QUE APRESENTA CONCRETOS FUNDAMENTOS. AGENTE QUE DISPAROU A ARMA EM DIREÇÃO À VÍTIMA, POR DUAS VEZES. FALHA DA ARMA. INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. 1. O julgador entendeu que, caso a arma não tivesse falhado, o resultado "morte" da vítima teria ocorrido. Assim, não houve a morte por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não há como tal questão ser reexaminada em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Maicon Vagner Borba dos Santos contra a decisão da minha Relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 111): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE DISPAROU A ARMA EM DIREÇÃO À VÍTIMA POR DUAS VEZES. FALHA DA ARMA. INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA FEITA COM BASE EM CONCRETOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA FIXAÇÃO DA FRAÇÃO EM 1/3. Ordem denegada. Alega o agravante que não houve idônea fundamentação para a fixação da fração mínima, relativa ao íter criminis percorrido, mas somente colocada a fração de acordo com o entendimento do julgador. Sustenta que a parte opôs embargos de declaração, e que ainda assim não foi sanada a omissão quanto à ausência da devida motivação. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DA FRAÇÃO EM 1/3, RELATIVA AO ITER CRIMINIS. ACÓRDÃO QUE APRESENTA CONCRETOS FUNDAMENTOS. AGENTE QUE DISPAROU A ARMA EM DIREÇÃO À VÍTIMA, POR DUAS VEZES. FALHA DA ARMA. INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. 1. O julgador entendeu que, caso a arma não tivesse falhado, o resultado "morte" da vítima teria ocorrido. Assim, não houve a morte por circunstâncias alheias à vontade do agente. Não há como tal questão ser reexaminada em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.