STJ HC 875204

RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Após mais de cinco anos do trânsito em julgado, a defesa busca a revisão da condenação em habeas corpus, o que se mostra incabível, ante a incidência da preclusão. Embora tenha sido impetrado writ originário, o Tribunal a quo deixou de conhecer do remédio diante da sua inadequação, mantendo-se o título condenatório em julgado em agosto de 2018. Precedentes. 2. Agravo desprovido. RELATÓRIO Trata-se de reconsideração interposta por CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA contra a decisão que não conheceu do presente habeas corpus, na qual se busca a aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06. O agravante reitera a tese de que o paciente preenche todos os requisitos para tanto. Argumenta que o Tribunal a quo, mesmo de forma módica, teria apreciado a matéria no writ originário. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Após mais de cinco anos do trânsito em julgado, a defesa busca a revisão da condenação em habeas corpus, o que se mostra incabível, ante a incidência da preclusão. Embora tenha sido impetrado writ originário, o Tribunal a quo deixou de conhecer do remédio diante da sua inadequação, mantendo-se o título condenatório em julgado em agosto de 2018. Precedentes. 2. Agravo desprovido.