Decisão · STJ

STJ REsp 1861097

Rel. AFRÂNIO VILELAjulgado em 2020-02-10publicado em 2024-04-18
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão local não consignou a data de intimação do julgador sobre o feito disciplinar aludido, tido pela parte como fato ensejador da suspeição. Além disso, o contexto processual desenhado pela origem destoa do narrado pela parte recorrente, ora agravante, tornando inviável analisar a contrariedade à jurisprudência como vetor da alegada parcialidade do desembargador federal. 2. A admissão dos fatos como narrados pela recorrente demanda exame direto de fatos e provas por esta Corte. A pretensão recursal depende dessa alteração para ser acolhida. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto por ELZA TEREZINHA DE SA NAPPI contra a decisão que não conheceu de seu recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ. Sustenta a parte agravante a total dissonância entre o decidido e os fatos consignados nos autos. Aduz que: "os fundamentos objeto da r. decisão objurgada simplesmente não se coadunam com a verdade fática e processual. Devem, com o devido respeito, tratar, de feito distinto ao presente feito .. basta em ambas as hipóteses ler-se integralmente o teor da folha citada (e-STJ, fl. 76), mais adiante reproduzida integralmente para fins de prova inequívoca da alegação". Houve impugnação. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão local não consignou a data de intimação do julgador sobre o feito disciplinar aludido, tido pela parte como fato ensejador da suspeição. Além disso, o contexto processual desenhado pela origem destoa do narrado pela parte recorrente, ora agravante, tornando inviável analisar a contrariedade à jurisprudência como vetor da alegada parcialidade do desembargador federal. 2. A admissão dos fatos como narrados pela recorrente demanda exame direto de fatos e provas por esta Corte. A pretensão recursal depende dessa alteração para ser acolhida. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →