Decisão · STJ

STJ AREsp 2362724

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-05-10publicado em 2024-04-18
CIVIL
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. CLÁUSULA DE ARBITRAGEM. JUÍZO ESTATAL COM FORÇA EXECUTIVA. JURISDIÇÃO ARBITRAL AFASTADA. REEXAME DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ sedimentou o entendimento de que…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 568 do STJ

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