Decisão · STJ

STJ REsp 2108993

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-25publicado em 2024-04-17

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.