Decisão · STJ

STJ AREsp 2425374

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-07publicado em 2024-04-17
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PRELIMINAR - CERCEAMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS - PROVA DESNECESSÁRIA - FATOS CONTROVERTIDOS QUE PODEM SER PROVADOS SÓ POR DOCUMENTOS OU PROVA PERICIAL - ART. 443, II, DO CPC.. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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